O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Google e a Apple devido às apostas ilegais. No entender do Governo Federal, as empresas não estão tomando medidas para prevenir apostas ilegais.
No centro da questão estão aplicativos disponíveis na Play Store e App Store, as lojas digitais das duas empresas. Esses apps permitem acessar bets ilegais no país, que oferecem apostas esportivas e jogos sem regulamentação.
Atualmente, os aplicativos disponíveis nas lojas não tem restrições suficientes. Com isso, menores podem acessar e baixar apps de apostas e jogo online.
Daí a medida tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que notificou as tecnológicas para removerem todos os aplicativos de apostas que não sigam as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A pressão do governo ocorre num momento delicado para o setor. Por um lado, o mercado regulado das apostas fez um ano e permitiu ao Brasil arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em tributos. Um montante bem acima dos R$ 3 bilhões do balanço divulgado no evento BiS SiGMA 2026.
Porém, o presidente Lula já declarou que, dependendo dele, acabaria com as apostas online. E ainda nesse mês, a bancada do PT protocolou o PL 1.808/2026, com o objetivo de proibir as bets.
Em resposta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pediu o reforço da regulamentação, alertando que a proibição vai agravar o problema do jogo ilegal.
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De acordo com o Ministério da Justiça, a notificação reforça o entendimento de que as empresas têm responsabilidade direta sobre os serviços que disponibilizam em suas plataformas.
Para o Governo Federal, as lojas de aplicativos não podem atuar apenas como intermediárias passivas, especialmente em setores regulados que envolvem riscos financeiros e sociais.
O objetivo imediato é garantir que apenas as bets regulamentadas no mercado regulado permaneçam ativas. Portanto, a medida visa frear a proliferação de plataformas que operam à margem da lei, reduzindo casos de fraudes e publicidade irregular que têm lesado o consumidor brasileiro.
Até porque o Brasil, após um ano de mercado regulamentado e com a Copa 2026 se aproximando, está no caminho de entrar no Top 3 mundial.
Por outro lado, um dos pontos mais críticos da pressão governamental recai sobre a facilidade com que crianças e adolescentes conseguem baixar esses aplicativos.
Para o Ministério da Justiça, os atuais mecanismos de verificação de idade da App Store e da Google Play apresentam falhas graves.
Se um menor de idade consegue acessar um ambiente de apostas com poucos cliques, entende-se que as barreiras de segurança digital e os filtros de controle parental não estão sendo eficazes.
Embora essa notificação do Ministério da Justiça não resulte em sanções financeiras imediatas, ela aumenta drasticamente a pressão para que as tecnológicas apresentem soluções rápidas.
Entre os cenários mais prováveis para os próximos meses estão:
Além disso, o desfecho desse embate será monitorizado por outros países. Caso o governo brasileiro consiga impor regras mais rígidas, o modelo acabará por influenciar a forma como Google e Apple gerem aplicativos de apostas em diversos outros mercados ao redor do mundo, transformando uma questão local em um novo padrão de segurança digital internacional.
Autor
Jornalista formado pela PUCPR, possui mais de 13 anos de experiência com futebol e apostas esportivas. Fez sua primeira aposta em 2013 e, de lá para cá, nunca mais parou de produzir sobre apostas.
Jornalista formado pela PUCPR, possui mais de 13 anos de experiência com futebol e apostas esportivas. Fez sua primeira aposta em 2013 e, de lá para cá, nunca mais parou de produzir sobre apostas.
