A recente proposta da bancada do PT para voltar a proibir as bets foi recebida com surpresa pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Para a associação, que representa empresas que operam legalmente no mercado regulado brasileiro, a defesa do apostador passa pelo reforço da regulação, não pela proibição.
"Regular é proteger, não proibir", afirmou a ANJL, em nota. No entender da indústria, banir as apostas vai empurrar consumidores para plataformas ilegais. E, ainda segundo a ANJL, sites clandestinos não oferecem proteções previstas na lei brasileira.
Por isso, a associação defende que o país invista em fiscalização das regras vigentes. O posicionamento menciona mecanismos de jogo responsável já implementados pelas empresas autorizadas.
“Eventuais medidas que enfraqueçam o ambiente regulado não eliminam a atividade, mas podem incentivar sua migração para plataformas não autorizadas, onde há menor capacidade de monitoramento e proteção ao usuário”, insiste a ANJL, em nota enviada ao Poder360.
É a resposta da indústria a um projeto da bancada do PT para proibir as bets no Brasil. Em 14 de abril, o deputado Pedro Uczai protocolou o PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas de quota fixa em todo o país. A proposta revoga trechos das leis que estruturam o marco regulatório das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
O PL 1.808/2026 veda todas as modalidades de apostas de quota fixa no território nacional. A proposta atinge tanto operações presenciais quanto plataformas digitais de apostas esportivas e cassinos on-line.
O texto revoga artigos da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023. Essas normas criaram e consolidaram o sistema legal de apostas no país. A justificativa do deputado aponta riscos sociais das apostas. Uczai argumenta que as bets causam endividamento e dependência entre apostadores.
O mercado legal de apostas movimentou só em arrecadação para o Governo Federal R$ 9,95 bilhões no primeiro ano da regulamentação. Os dados consideram o período em que empresas passaram a operar com autorização do Ministério da Fazenda.
O Governo Federal arrecada tributos sobre a receita das operadoras. Estados e municípios também recebem parte dessa receita tributária. O setor gera milhares de empregos diretos e indiretos. A indústria inclui empresas de tecnologia, marketing, atendimento ao cliente e compliance.
A Lei 13.756/2018 autorizou apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A norma estabeleceu regras básicas para a exploração dessa modalidade. A Lei 14.790/2023 ampliou o marco regulatório. O texto incluiu jogos on-line e detalhou obrigações das operadoras.
O Ministério da Fazenda publicou portarias que regulamentam a operação. As normas definem requisitos técnicos, tributação e mecanismos de proteção ao apostador. É o caso, por exemplo, da Política Nacional contra manipulação de resultados, ou das novas regras para apostas que visam proteção aos jovens atletas.
Dezenas de empresas obtiveram licenças para operar legalmente. O processo de autorização exige capital mínimo, sistemas de segurança e certificações internacionais.
A proibição pode impulsionar o mercado ilegal, segundo analistas do setor. Sites clandestinos não recolhem impostos nem seguem regras de proteção ao consumidor.
A União deixaria de arrecadar centenas de milhões de reais anuais. Estados e municípios também perderiam receita tributária vinculada às apostas.
Milhares de trabalhadores formais podem perder empregos. O setor regulado criou postos de trabalho com carteira assinada em diversas áreas.
Operações clandestinas dificultam fiscalização de lavagem de dinheiro. Autoridades perdem rastreabilidade sobre transações financeiras em plataformas ilegais.
A proposta abre debate sobre o futuro das apostas no Brasil. O tema divide quem enxerga risco social nas bets e quem defende que regulação protege melhor que proibição.
O PL tramitará em comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário. Não há previsão de votação.
Autor
Escrevo sobre futebol desde 2015, mas foi nas apostas esportivas que encontrei meu terreno: gosto de olhar pro jogo com um pé na estatística e outro no contexto. Porque calendário apertado, desgaste e pressão da torcida contam tanto quanto qualquer número isolado.
Sou palmeirense, pai do Edu, e nos últimos anos já escrevi sobre todas as bets autorizadas no Brasil, e isso é o suficiente pra saber diferenciar promessa de casa de aposta séria. O futebol italiano é minha paixão paralela, aquela que assisto sem compromisso nenhum com deadline.
Longe do teclado, sou faixa branca em Jiu-Jitsu, pratico musculação e toda manhã só me sento para trabalhar depois de preparar o café na V60.
Escrevo sobre futebol desde 2015, mas foi nas apostas esportivas que encontrei meu terreno: gosto de olhar pro jogo com um pé na estatística e outro no contexto. Porque calendário apertado, desgaste e pressão da torcida contam tanto quanto qualquer número isolado.
Sou palmeirense, pai do Edu, e nos últimos anos já escrevi sobre todas as bets autorizadas no Brasil, e isso é o suficiente pra saber diferenciar promessa de casa de aposta séria. O futebol italiano é minha paixão paralela, aquela que assisto sem compromisso nenhum com deadline.
Longe do teclado, sou faixa branca em Jiu-Jitsu, pratico musculação e toda manhã só me sento para trabalhar depois de preparar o café na V60.
