O cenário para as plataformas que operam os chamados "mercados de previsão" (prediction markets) mudou drasticamente. Através da Resolução CMN nº 5.298, de 24 de abril de 2026, o Governo Federal proibiu oficialmente a oferta e negociação de contratos derivativos baseados em eventos esportivos, políticos, sociais ou de entretenimento.
A medida, assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem data de validade para a irregularidade: a resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026. A partir desta data, plataformas globais populares como Polymarket e Kalshi, que permitem "apostar" no resultado de eleições ou premiações como o Oscar sob o rótulo de investimento, passam a ser tratadas como operações ilegais em território nacional.
O Ministério da Fazenda consolidou o entendimento de que essas plataformas operam sob a mesma lógica das "bets". Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, o governo entende que não se trata de mercado financeiro, mas de jogo.
De acordo com o Art. 3º da nova resolução, ficam vedados derivativos relacionados a:
“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Embora muitas vezes comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, o governo brasileiro defende que essas plataformas são usadas para contornar a legislação local. Com o suporte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Fazenda adotará medidas de "asfixia financeira" e tecnológica contra esses sites:
A iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, seguindo países que já restringiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já apresenta resultados robustos no combate ao mercado ilegal:
Para o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a atuação é fundamental para proteger a economia popular. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados, como o superendividamento e a falta de transparência”, alerta.
A partir de 4 de maio, qualquer contrato derivativo que use eventos de entretenimento ou política deixará de ser apresentado como "investimento" e passará a seguir as regras rigorosas aplicáveis às apostas. O objetivo é evitar que o orçamento das famílias seja comprometido por mecanismos de jogo disfarçados de produtos financeiros.
Autor
Acompanhar cada disputa, nos mais diversos campeonatos de futebol ao redor do mundo é mais do que trabalho, é uma paixão. E não vivo apenas a emoção do futebol, amo acompanhar esportes como futebol americano, beisebol, tênis, onde tiver disputa gosto de acompanhar. E aqui, tento levar um pouco dessa intensidade de cada esporte em conteúdo, conectando quem vive e respira a adrenalina de uma boa disputa.
Acompanhar cada disputa, nos mais diversos campeonatos de futebol ao redor do mundo é mais do que trabalho, é uma paixão. E não vivo apenas a emoção do futebol, amo acompanhar esportes como futebol americano, beisebol, tênis, onde tiver disputa gosto de acompanhar. E aqui, tento levar um pouco dessa intensidade de cada esporte em conteúdo, conectando quem vive e respira a adrenalina de uma boa disputa.
Como a resolução entra em vigor em 4 de maio, o ideal é que o usuário regularize sua situação e retire saldos antes que os bloqueios de sites e das instituições financeiras dificultem o resgate.
