O cenário para as plataformas que operam os chamados "mercados de previsão" (prediction markets) mudou drasticamente. Através da Resolução CMN nº 5.298, de 24 de abril de 2026, o Governo Federal proibiu oficialmente a oferta e negociação de contratos derivativos baseados em eventos esportivos, políticos, sociais ou de entretenimento.
A medida, assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem data de validade para a irregularidade: a resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026. A partir desta data, plataformas globais populares como Polymarket e Kalshi, que permitem "apostar" no resultado de eleições ou premiações como o Oscar sob o rótulo de investimento, passam a ser tratadas como operações ilegais em território nacional.
O Ministério da Fazenda consolidou o entendimento de que essas plataformas operam sob a mesma lógica das "bets". Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, o governo entende que não se trata de mercado financeiro, mas de jogo.
De acordo com o Art. 3º da nova resolução, ficam vedados derivativos relacionados a:
“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Embora muitas vezes comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, o governo brasileiro defende que essas plataformas são usadas para contornar a legislação local. Com o suporte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Fazenda adotará medidas de "asfixia financeira" e tecnológica contra esses sites:
A iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, seguindo países que já restringiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já apresenta resultados robustos no combate ao mercado ilegal:
Para o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a atuação é fundamental para proteger a economia popular. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados, como o superendividamento e a falta de transparência”, alerta.
A partir de 4 de maio, qualquer contrato derivativo que use eventos de entretenimento ou política deixará de ser apresentado como "investimento" e passará a seguir as regras rigorosas aplicáveis às apostas. O objetivo é evitar que o orçamento das famílias seja comprometido por mecanismos de jogo disfarçados de produtos financeiros.
Autor
Desde cedo aprendi que nada é mais emocionante do que uma disputa esportiva entre dois times. Seja pelo time de coração, ou nos campeonatos com os melhores jogadores do mundo, acompanhar cada disputa, nos mais diversos campeonatos ao redor do mundo é mais do que trabalho, é uma paixão. Com isso, aprendi a observar os campeonatos com admiração e interesse nos números e curiosidades envolvendo as disputas. Seja em grandes tabus, ou em sequências de gol do camisa 9.
Não vivo apenas a emoção do futebol, amo acompanhar esportes como um todo, seja em aprender assistindo ao futebol americano, nba e até mesmo o beisebol. Onde tiver disputa entre times, gosto de viver junto ao torcedor a adrenalina da torcida por pontos. E aqui, tento levar um pouco dessa intensidade de cada esporte em conteúdo, conectando quem vive e respira a adrenalina de uma boa disputa.
Desde cedo aprendi que nada é mais emocionante do que uma disputa esportiva entre dois times. Seja pelo time de coração, ou nos campeonatos com os melhores jogadores do mundo, acompanhar cada disputa, nos mais diversos campeonatos ao redor do mundo é mais do que trabalho, é uma paixão. Com isso, aprendi a observar os campeonatos com admiração e interesse nos números e curiosidades envolvendo as disputas. Seja em grandes tabus, ou em sequências de gol do camisa 9.
Não vivo apenas a emoção do futebol, amo acompanhar esportes como um todo, seja em aprender assistindo ao futebol americano, nba e até mesmo o beisebol. Onde tiver disputa entre times, gosto de viver junto ao torcedor a adrenalina da torcida por pontos. E aqui, tento levar um pouco dessa intensidade de cada esporte em conteúdo, conectando quem vive e respira a adrenalina de uma boa disputa.
Como a resolução entra em vigor em 4 de maio, o ideal é que o usuário regularize sua situação e retire saldos antes que os bloqueios de sites e das instituições financeiras dificultem o resgate.
