O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (19) a Resolução nº 569, ampliando as regras de compartilhamento de informações entre instituições financeiras para incluir indícios de atuação de operadoras de apostas não autorizadas. A medida busca fechar o cerco contra plataformas que operam à margem da lei no mercado nacional.
A base dessa estratégia de segurança aproveita sistema já estabelecido pela Resolução Conjunta nº 6 de maio de 2023. Essa norma obriga instituições financeiras e de pagamento a compartilhar dados sobre suspeitas de fraudes por meio de plataforma eletrônica integrada.
Com a atualização publicada agora, o escopo de vigilância foi expandido para incluir operações relacionadas a apostas clandestinas. Os bancos passam a ser agentes ativos na identificação do fluxo financeiro dessas plataformas ilegais.
O documento oficializa que os registros compartilhados entre as empresas devem incluir obrigatoriamente qualquer indício de atuação de pessoas físicas ou jurídicas operando sem autorização. A única exceção a essa regra de compartilhamento se aplica às administradoras de consórcio.
Além de focar no mercado de jogos ilegais, o Banco Central aproveitou a resolução para aumentar a lista geral de atividades que exigem registros de dados. O novo texto inclui o monitoramento na contratação de operações de crédito.
A norma assinada por Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, também abrange a prestação de serviços envolvendo ativos virtuais, como as criptomoedas. A medida representa fortalecimento da capacidade de vigilância sobre o sistema financeiro nacional em múltiplas frentes simultâneas.
Embora a norma entre em vigor imediatamente na data de sua publicação, o órgão definiu um cronograma escalonado para implementação tecnológica. As instituições financeiras têm prazos diferenciados conforme o tipo de atividade monitorada.
Para sistemas de monitoramento dos ativos virtuais, o prazo limite é 30 de outubro de 2026. Já a integração de ferramentas contra o fluxo financeiro de empresas sem autorização se encerra em 1º de dezembro de 2026.
Esse período de adaptação permite que as instituições desenvolvam e testem as ferramentas necessárias sem comprometer operações correntes. A medida reconhece a complexidade técnica exigida para implementar os novos controles de forma eficaz.
A resolução representa uma evolução na estratégia do BC contra o jogo ilegal e reforça o compromisso institucional com segurança financeira. A norma também consolida o papel do sistema bancário regulado no combate a operações clandestinas no mercado nacional.
Autor
Escrevo sobre futebol desde 2015, mas foi nas apostas esportivas que encontrei meu terreno: gosto de olhar pro jogo com um pé na estatística e outro no contexto. Porque calendário apertado, desgaste e pressão da torcida contam tanto quanto qualquer número isolado.
Sou palmeirense, pai do Edu, e nos últimos anos já escrevi sobre todas as bets autorizadas no Brasil, e isso é o suficiente pra saber diferenciar promessa de casa de aposta séria. O futebol italiano é minha paixão paralela, aquela que assisto sem compromisso nenhum com deadline.
Longe do teclado, sou faixa branca em Jiu-Jitsu, pratico musculação e toda manhã só me sento para trabalhar depois de preparar o café na V60.
Escrevo sobre futebol desde 2015, mas foi nas apostas esportivas que encontrei meu terreno: gosto de olhar pro jogo com um pé na estatística e outro no contexto. Porque calendário apertado, desgaste e pressão da torcida contam tanto quanto qualquer número isolado.
Sou palmeirense, pai do Edu, e nos últimos anos já escrevi sobre todas as bets autorizadas no Brasil, e isso é o suficiente pra saber diferenciar promessa de casa de aposta séria. O futebol italiano é minha paixão paralela, aquela que assisto sem compromisso nenhum com deadline.
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