O Ministério da Fazenda registrou 519 mil pedidos de bloqueio voluntário em sites de apostas nos primeiros cinco meses da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma média de 144 solicitações por hora. A "perda de controle sobre o jogo" motivou 40% dos usuários a solicitar o afastamento.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que o usuário bloqueie o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil de uma só vez. O sistema cobre aproximadamente 200 marcas regulamentadas, eliminando a necessidade de solicitações individuais a cada operadora.
Para solicitar o bloqueio, o usuário cadastra o CPF na plataforma do Ministério da Fazenda. O sistema processa a exclusão de forma centralizada e aplica a restrição em todas as operadoras legalizadas simultaneamente.
A ferramenta oferece seis opções de prazo: um mês, três meses, seis meses, nove meses, um ano ou tempo indeterminado. A escolha fica inteiramente a cargo do usuário que realiza a solicitação.
Sete em cada dez autoexclusões foram requisitadas sem prazo definido para o término. Esse dado indica que a maioria dos usuários busca um afastamento duradouro, e não apenas uma pausa temporária das atividades.
Os usuários que optaram pelo tempo indeterminado permanecerão sem acesso às plataformas até que solicitem ativamente a reversão da medida. A decisão de retomar ou não o acesso permanece nas mãos do próprio apostador.
A plataforma da Fazenda vai além do bloqueio técnico e apresenta os serviços do Sistema Único de Saúde para o tratamento da ludopatia. O acesso a essa orientação está disponível diretamente no site da ferramenta, sem custo ao usuário.
O Ministério da Fazenda descreve o bloqueio como uma oportunidade para "reflexão, busca do bem-estar e cuidado com a saúde emocional e financeira". A plataforma destaca que essa ferramenta de Jogo Responsável se destina a quem sente que as apostas começaram a gerar preocupação em sua rotina.
A integração com o SUS reforça o caráter preventivo da iniciativa. O usuário que solicita o afastamento encontra, no mesmo ambiente, caminhos concretos de suporte para diferentes necessidades relacionadas ao jogo.
Na última terça-feira, 19 de maio, uma frente suprapartidária de parlamentares (do PSOL ao PL) protocolou um projeto de lei que propõe classificar as bets como "produtos de risco à saúde pública". A proposta transferiria poder regulatório também ao Ministério da Saúde, alterando o modelo de supervisão vigente.
Os parlamentares que assinam o texto têm citado estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, que estimou em R$ 38,8 bilhões anuais os custos associados ao jogo problemático no Brasil. Desse total, R$ 30,6 bilhões seriam referentes a danos à saúde.
Os dados da plataforma revelam que a autoexclusão é um instrumento cada vez mais utilizado por quem reconhece mudanças no próprio padrão de jogo e decide agir de forma proativa. A disponibilidade de bloqueios com diferentes prazos reflete a diversidade de necessidades entre os usuários da ferramenta.
Além disso, os números são divulgados após a prorrogação do prazo para inscrições em um curso sobre jogos de aposta e saúde mental também promovido pelo Ministério da Saúde.
Autor
Palmeirense, redator e pai do Edu. Redator desde 2013 e há cinco anos crio conteúdos exclusivamente para o universo das apostas. Conheço de cor e salteado todas as bets autorizadas no Brasil, pois já escrevi review de todas elas para grandes portais de notícias.
Palmeirense, redator e pai do Edu. Redator desde 2013 e há cinco anos crio conteúdos exclusivamente para o universo das apostas. Conheço de cor e salteado todas as bets autorizadas no Brasil, pois já escrevi review de todas elas para grandes portais de notícias.
