O decreto que proibiu as mulheres de jogar futebol no Brasil

Ao longo dos anos, as mulheres tiveram de superar diversos obstáculos na busca por uma sociedade mais igualitária (e o fazem até hoje). No esporte, não foi diferente. No Brasil, os preconceitos se disfarçavam até nas leis. 

Em 1941, o país vivia sob a Era Vargas, que duraria até meados de 1945. Getúlio Vargas continuava seu governo populista e ampliava as reformas trabalhistas que o caracterizavam (e que o deixaram, de fato, na história de nosso país). Neste ano, Vargas havia instalado a Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro e aproveitou para ampliar suas políticas trabalhistas ao esporte. Foi instalado o Conselho Nacional de Desportos.

No dia 14 de abril de 1941, Vargas divulgou o decreto que estabeleceu o Conselho Nacional de Desportos como um órgão que buscava "orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo o país". Faltou, porém, um parêntese que não estava no decreto: incentivar a prática dos desportos em todo o país (para os homens). 

O decreto foi dividido em nove capítulos e 61 artigos. No artigo 54, disponível no site do Governo Federal, o mais revelador sobre o papel que a sociedade machista da época reservava para as mulheres no esporte. 

"Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompativeis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país".

Sociedade sexista 

Em 1941, a sociedade brasileira repudiava a prática de esportes coletivos de suposto teor violento por parte das mulheres. O futebol, visto como um jogo viril, era um deles. Mas era apenas a ponta do iceberg. 

A sociedade brasileira entregava à mulher o papel de dona do lar, fértil, educadora, sem papel de relevância longe de casa. Apesar de ter promulgado o direito ao voto feminino em 1934, Vargas mantinha restrições ao crescimento da importância social da mulher.

Em 1939, dois anos depois da criação do ensino específico, que tinha como objetivo preparar as mulheres para serem boas donas de casa, Vargas propôs a criação do "estatuto da família", que limitava a participação feminina no mercado de trabalho. 

O decreto de 1941, portanto, é apenas o reflexo da sociedade da época, ceifadora dos direitos e das ambições das mulheres. Ainda assim, houve resistência. 

Mesmo com a proibição velada em um decreto pouco elucidativo, as mulheres continuaram se reunindo para praticar esportes, entre eles o futebol. Frases como "Pé de mulher não foi feito para se meter em chuteiras" eram usadas como combustível para as guerreiras que não abandonaram os campos de batalha (no caso, os campos de futebol). 

Evolução a passos de tartaruga 

Apesar da resistência ao longo dos anos, o decreto de 1941 só foi revogado em 1979, 38 anos depois. Ainda assim, a profissionalização do futebol feminino caminhou a passos de tartaruga. 

A primeira seleção feminina só se reuniu em 1988, 74 anos após o primeiro jogo da seleção masculina. Na época, as mulheres vestiam os uniformes e as chuteiras da equipe masculina. 

Estrelas como Sissi e Pretinha tiveram de sobreviver ao amadorismo dos primeiros anos da seleção feminina. O sucesso na reta final do século XX e no início do XXI, porém, começou a reverter o quadro, com o impulso de craques como Marta, Formiga e Cristiane. Ainda há muito o que conquistar, é verdade, mas as guerreiras nunca fugiram, e nunca fugirão, da luta.